Cidade Sustentável e direito social

Uma pequena resenha crítica sobre os artigos Cidade Saudável X Cidade Sustentável e O acesso às ações e serviços de saneamento básico como um direito social

Por Elisete Vidotti

Residência em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, UFBa – Universidade Federal da Bahia

Salvador, 08/12/2015

A partir da leitura dos dois artigos: Cidade saudável X Cidade sustentável, de Maria Teixeira; e O acesso às ações e serviços de saneamento básico como um direito social, de Patricia Borja e Luiz Moraes; podemos ver como estes dois assuntos estão interligados, não somente pelo foco do texto, que é o saneamento básico, mas como a aplicação dos serviços básicos como um direito social podem ser entendidos como base para a aplicação de uma Cidade saudável e sustentável.

Patricia Borja e Luiz Moraes nos dão uma ideia geral de como o saneamento tem diversos enfoques e pontos de vista em diferentes momentos da história do país. O saneamento básico no Brasil diverge entre dois pólos: o democrático e o neoliberal. Como democrático, entendemos que o saneamento básico deve contemplar os seguintes aspectos:

• ·         Responsabilidade do Estado na prestação dos serviços;
• ·       Participação social desde a identificação das necessidades à definição de prioridades das soluções adotadas, planejamento, acompanhamento e avaliação;
• ·  Descentralização, com o fortalecimento dos municípios e articulação dos órgãos envolvidos nas três esferas do Governo;
•      Prioridades definidas segundos critérios epidemiológicos.

Já como o saneamento básico entendido na esfera neoliberal, temos esse objeto como “um investimento necessário à reprodução do capital e submetido à lógica empresarial, tendo a auto-sustentação como pressuposto fundamental”. Isso pode ser visto por meios das políticas a partir da década de 1990, que visam à privatização dos serviços de saneamento.

Essas discussões vão e vêm, dependendo do contexto social e político da época. O Brasil em que vivemos passa por um momento de transformações e lutas para conhecimento do saneamento básico como um direito social. Temos um grande contingente de pessoas vivendo nas grandes cidades, e o saneamento não é distribuído de forma igualitária, já que a política que prevalece na sociedade é a lógica de mercado e a privatização desse serviço, inatingível a camadas populacionais mais baixas, que são atingidas diretamente com a ineficiência e até inexistência desse serviço, ao contrários de cidades nos países desenvolvidos.

Podemos perceber a ambiguidade com que é tratada essa questão, o que dificulta a ação para a promoção de uma Cidade Sustentável, como fala a autora Maria Teixeira. Em seu texto, ela começa com a seguinte frase: “Não pode haver desenvolvimento sem saneamento básico para todos”, tratando das cidades centrais, onde os serviços de saneamento básico atendem 100% da população, em comparação com cidades subdesenvolvidas e em desenvolvimento.

O processo de urbanização acelerada e a falta de planejamento urbano e ambiental, juntamente com a forma desigual como é tratado o abastecimento de água tratada, o manejo de esgotos sanitários e resíduos sólidos culminam para um processo de degradação ambiental, afetando a saúde da cidade e da sociedade.Entender o saneamento básico e ambiental como política social pode se tornar o caminho para a promoção de uma Cidade Saudável e Sustentável.

A sustentabilidade é um assunto com forte repercussão no momento. No Brasil, essa expressão surge com maior força após a ECO 92, na cidade do Rio de Janeiro. De forma geral, entende-se sustentabilidade como “a capacidade que o indivíduo ou um grupo de pessoas tem em se manterem dentro de um ambiente sem causar impactos a esse” (BRASIL SUSTENTÁVEL). Sob essa perspectiva, podemos dizer que uma cidade sustentável visa a garantir o equilíbrio entre o meio natural e o antropizado, por meio de um “urbanismo ambientalmente correto e sustentável correlacionados aos seguintes aspectos do projeto urbanístico: acessibilidade, evapo-transpiração, conforto térmico da paisagem, segurança geotécnica, infraestrutura de saneamento básico, salubridade, eletrificação e radiação, segurança do meio ambiente, tratamento dos cursos d’água, preservação dos ecossistemas naturais e tratamento dos assentamentos humanos” (Teixeira, Maria).

Maria Teixeira define cidade sustentável como “aquela em que as autoridades políticas e civis; as instituições e organizações, públicas e privadas; os proprietários, os empresários, trabalhadores e a sociedade dedicam esforços constantes para melhorar as condições de vida, trabalho e cultura da população; visando uma relação harmoniosa com o meio ambiente físico e natural, além de expandirem os recursos comunitários para melhorar a convivência, desenvolver a solidariedade, a co-gestão e a democracia”.